TSE vai punir uso com fraude da inteligência artificial na eleição

Proposta com regras para a eleição deste ano será votada até março pela Corte

04/01/2024 21:19

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) discutirá uma punição para partido ou candidato que utilizar inteligência artificial de forma fraudulenta para tentar impactar o resultado das eleições municipais de outubro.

A ministra Cármen Lúcia, relatora das resoluções que vão fixar regras para o pleito, propôs classificar como inteligência artificial na propaganda eleitoral o uso de tecnologias digitais para “criar, substituir, omitir, mesclar, alterar a velocidade, ou sobrepor imagens ou sons”.

A proposta também pretende estabelecer que a utilização da ferramenta tem que ser acompanhada de informação explícita e destacada de que o conteúdo foi fabricado ou manipulado e qual tecnologia foi usada.

A ideia em análise prevê que o candidato ou partido que descumprir a regra que será fixada pelo TSE poderá ser enquadrado no Código Eleitoral, e punido com pena de dois meses a um ano de detenção, além de multa.

O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, já defendeu a cassação e inelegibilidade de políticos que utilizarem a inteligência artificial de forma fraudulenta nas campanhas.

O ministro considera o uso de inteligência artificial um dos principais desafios a serem enfrentados pela Justiça Eleitoral.