Turma do STF anula condenação de executivo sentenciado por Moro

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (27), anular a sentença do ex-juiz Sergio Moro que condenou em 2018 o ex-presidente da Petrobrás Aldemir Bendine (foto) na Lava Jato, de acordo com reportagem do portal G1. Bendine foi condenado por Moro a 11 anos de prisão pelos crimes de corrupção e […]

27/08/2019 19:04

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (27), anular a sentença do ex-juiz Sergio Moro que condenou em 2018 o ex-presidente da Petrobrás Aldemir Bendine (foto) na Lava Jato, de acordo com reportagem do portal G1.

Bendine foi condenado por Moro a 11 anos de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Agora, segundo a postagem do G1, com a decisão da Segunda Turma, o processo dele voltará à primeira instância da Justiça para nova sentença porque, para os ministros do STF, Bendine não foi ouvido na fase correta.

Na segunda instância, a condenação de Bendine foi mantida, mas reduzida para 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão.

O processo não chegou a ser concluído, porém, porque ainda faltava a análise de um recurso.

Aldemir Bendine foi alvo de delações premiadas e, no entendimento dos ministros, deveria ter sido o último a falar no processo. Mas Sergio Moro, quando conduzia os processos da Lava Jato em primeira instância, determinou que ele e os delatores apresentassem as alegações finais no mesmo período.

Na prática, conforme texto do G1, a decisão da Segunda Turma cria um novo entendimento sobre a ordem de fala em alegações finais nos casos em que houver delação premiada.

A definição, porém, não derruba outros processos nos quais delatores se manifestaram no mesmo prazo dos delatados.

Cada caso deverá ser analisado separadamente. Se a Primeira Turma tiver um entendimento diferente ou se a Procuradoria Geral da República recorrer, por exemplo, o tema poderá ser analisado no plenário, formado pelos onze ministros da Corte.