O Ministério Público Federal, a Polícia Federal e a Receita Federal deflagraram na manhã desta quarta-feira (09) a Operação E$quema S.
A ação cumpre 50 mandados de busca e apreensão em endereços de advogados, escritórios e empresas investigadas pelo possível desvio, entre 2012 e 2018, de cerca de R$ 355 milhões.
Esse montante é oriundo das seções fluminenses do Serviço Social do Comércio (Sesc RJ), do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac RJ) e da Federação do Comércio (Fecomércio/RJ).
Entre os alvos das buscas estão:
advogado Frederick Wassef, que defendeu o senador Flávio Bolsonaro.
os advogados Cristiano Zanin e Roberto Teixeira, que representam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
advogada Ana Tereza Basilio, que defende o governador afastado do Rio Wilson Witzel.
As ordens são cumpridas no Distrito Federal e em cinco Estados:
Rio de Janeiro
São Paulo
Alagoas
Ceará
Pernambuco.
Segundo a força-tarefa da Lava Jato no Rio, a ofensiva é aberta em paralelo ao início de uma ação penal contra 26 pessoas, incluindo:
o ex-governador Sérgio Cabra
a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo
advogados como Zanin, Ana Tereza, Eduardo Martins (filho do atual presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins)
Tiago Cedraz (filho do ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União)
ex-ministro do STJ César Asfor Rocha e seu filho, Caio Rocha.
O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, recebeu a acusação referente a parte das investigações, sendo que a peça abrange 43 fatos criminosos e trata de crimes de organização criminosa, estelionato, corrupção (ativa e passiva), peculato, tráfico de influência e exploração de prestígio.
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As investigações partiram da Operação Jabuti, aberta em 2018, e reuniram dados compartilhados de apurações da Receita, Tribunal de Contas da União, da Operação Zelotes, quebras de sigilos telefônico, telemático, fiscal e bancário, e também informações de Orlando Santos Diniz, ex-gestor das entidades paraestatais e delator, diz a Procuradoria.
O Ministério Público Federal informou que entre 2012 e 2018 o Sesc, o Senac e a Fecomércio do Rio teriam destinado mais de 50% do seu orçamento anual a contratos com escritórios de advocacia.
A denúncia já aceita pela Justiça Federal aponta que de tal montante, ao menos R$ 151 milhões foram desviados em esquema supostamente liderado por Orlando Santos Diniz e integrado por Marcelo Almeida, Roberto Teixeira, Cristiano Zanin, Fernando Hargreaves, Vladimir Spíndola, Ana Tereza Basílio, José Roberto Sampaio, Eduardo Martins, Sérgio Cabral e Adriana Ancelmo.
Os 11 foram denunciados por organização criminosa
Segundo a força-tarefa da Lava Jato, o esquema incluía ‘o uso de contratos falsos com escritórios daqueles acusados ou de terceiros por eles indicados, em que serviços advocatícios declarados não eram prestados, mas remunerados por elevados honorários’.
“As apurações comprovaram que Diniz era persuadido pelos integrantes da organização criminosa no sentido de que novos contratos (e honorários) eram necessários para ter facilidades em processos em curso no Conselho Fiscal do Sesc Nacional, no TCU e no Judiciário. Como os contratos eram feitos com a Fecomércio/RJ, entidade privada, o seu conteúdo e os seus pagamentos não eram auditados pelos conselhos fiscais do Sesc e do Senac Nacional, pelo TCU ou pela CGU, órgãos que controlam a adequação dos atos de gestão das entidades paraestatais com a sua finalidade institucional”, indicou o MPF em nota.
Os investigadores apontaram que as novas buscas e apreensões se referem a outros contratos advocatícios da Fecomércio do Rio sob investigação – parte com alguns dos denunciados, parte com outros escritórios. No caso de Frederick Wassef, por exemplo, que é alvo de buscas mas não da denúncia do MPF, a força-tarefa da Lava Jato fluminense identificou repasses de ao menos R$ 2,6 milhões feitos em benefício do escritório do advogado por parte de um outro escritório que teria desviado cerca de R$ 4,4 milhões do Senac e do Sesc do Rio.
O MPF, a PF e a Receita também investigam a devolução em espécie a Diniz, por alguns denunciados e outros alvos da Operação E$quema S, de parte dos valores desviados daquelas entidades, informou a Procuradoria.
“Aportes em favor dos escritórios vinculados aos denunciados foram contemporâneos às aquisições de carros e imóveis de luxo no país e no exterior, em franco prejuízo ao investimento na qualidade de vida e no aprendizado e aperfeiçoamento profissional dos trabalhadores do comércio no Estado do Rio de Janeiro, atividade finalística de relevantíssimo valor social das paraestatais”, afirmam os procuradores em nota.
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Foto: Reprodução/TV
