Fachin manda Bolsonaro esclarecer mudanças na Lei Rouanet
A OAB, autora da ação judicial, aponta ações e omissões do governo que podem provocar o desmonte das políticas de cultura
A OAB, autora da ação judicial, aponta ações e omissões do governo que podem provocar o desmonte das políticas de cultura
Presidente do Senado destacou que parte da matéria já é tratada no PL 2630/2020, que visa instituir a Lei Brasileira de Liberdade e Transparência na Internet