Fachin manda Bolsonaro esclarecer mudanças na Lei Rouanet

A OAB, autora da ação judicial, aponta ações e omissões do governo que podem provocar o desmonte das políticas de cultura

17/12/2021 20:43

O ministro Edson Fachin, do STF, determinou que o presidente Jair Bolsonaro (PL) esclareça um decreto de julho e seis portarias do Executivo relativas à Lei Rouanet.

Ao Supremo, a OAB aponta ações e omissões que, segundo a entidade, podem provocar o desmonte das políticas de cultura.

Fachin analisou uma ação da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e disse que os relatos feitos pela entidade são de “extrema gravidade”.

O ministro intimou ainda o ministro do Turismo, Gilson Machado; o secretário nacional de Cultura, Mário Frias; e o presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo.

“Em substância, elas combinam elementos que formam a razão de ser do próprio controle de constitucionalidade, a saber, a proteção contra perseguições políticas, contra a censura e contra o desmonte institucional dos aparatos institucionais do Estado”, diz o ministro.