COMISSÃO DO SENADO APROVA FGTS PARA CARGO COMISSIONADO

A Comissão de Assuntos Sociais, do Senado, aprovou na manhã deste dia 11, o projeto de lei 5.448/2019, que inclui como beneficiário do FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço) o servidor comissionado. Hoje o benefício existe só para servidor regido pelo regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). A matéria segue para a […]

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