Extinção de oficial de Justiça no Amazonas pode ir parar no STF

Ameaça é de sindicatos da categoria caso ALE aprove pedido do Tribunal de Justiça

30/04/2024 23:19

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Sindicatos de trabalhadores da Justiça do Amazonas ameaçam recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso a lei que extingue o cargo de oficial de justiça seja aprovada pela Assembleia Legislativa (ALE-AM).

Dessa forma, o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Amazonas (Sindojus) e o Sindicato dos Trabalhadores de Justiça do Amazonas (Sintjam) reclamam de decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) que aprovou, nesta terça-feira (30), uma resolução que extingue o cargo dos quadros da corte.

Segundo a resolução, outros servidores do órgão e até mesmo comissionados, ou seja, quem ingressou no tribunal sem concurso público, poderão exercer a função de oficial de justiça.

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Em nota, os sindicatos disseram que a votação da matéria “transcorreu de forma sigilosa, sem qualquer conhecimento dos interessados diretos ou seus representantes classistas”.

Com isso, os trabalhadores prometeram abrir um procedimento junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para barrar a tramitação da matéria e sua conversão em lei.

“Mais que a tramitação sigilosa, a gravidade do contida na proposta de anteprojeto de lei avulta quanto a finalidade da iniciativa do TJAM é substituir, em última análise, cargos efetivos por comissionados, o que vulnera o Art. 37, II da Constituição Federal, fragilizando o serviço público, o que é prática vedada por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)”, disseram os sindicatos.