Fux e Toffoli marcam data para julgamento do Código Eleitoral
O ponto principal questionado no Supremo por deputados e senadores é a urgência da votação do código no qual se encontra a quarentena para candidatos
O ponto principal questionado no Supremo por deputados e senadores é a urgência da votação do código no qual se encontra a quarentena para candidatos
O projeto prevê, por exemplo, que a Justiça poderá deixar de aplicar a pena se a omissão na prestação irregular de contas for de pequeno valor