O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, acatou mandado de segurança interposto por seis congressistas e autorizou a sessão de julgamento do Código Eleitoral.
Nesse sentido, conforme publicação do Estadão e republicada por R7, Fux atendeu a pedido do relator do caso, ministro Dias Toffoli, para o plenário da corte julgar o processo no dia 8.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, enviou ofício ao STF se manifestando contra o mandado de segurança em que quatro deputados e dois senadores tentam barrar a tramitação do Código Eleitoral na casa legislativa.
O parlamentar argumentou que a questão era “evidentemente interna corporis” – ou seja, que deveria ser resolvida internamente -, apontando ainda que o plenário entendeu que o projeto já estava maduro o suficiente para votação.
Em despacho dado nesta sexta-feira (3), o ministro Dias Toffoli pediu ao presidente da corte que convoque sessão plenária virtual extraordinária para julgar o caso;
De acordo com Toffoli, a análise do caso se dê em sessão com início e término no mesmo dia, a próxima quarta-feira (8).
Requerimento de urgência
No mandado de segurança impetrado no STF, os deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Tiago Mitraud (Novo-MG), Vinícius Poit (Novo-SP), Felipe Rigoni (sem partido-ES) e os senadores Álvaro Dias (Podemos-PR) e Styvenson Valentin (Podemos-RN) questionam um requerimento de urgência ao texto, aprovado pela Câmara na terça-feira (31), o que dá prioridade à matéria e pode colocá-la em votação a qualquer momento.
Os parlamentares querem anular essa votação e exigir a criação de uma comissão especial para debater a proposta, que prevê uma quarentena de cinco anos para que militares, policiais, juízes e promotores possam concorrer às eleições.
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O argumento é o de que, por se tratar de um código, ou seja, uma legislação complexa, o regimento da casa não permite a urgência e obriga que o texto passe pelo crivo de uma comissão especial, seguindo um rito mais tradicional.
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Foto: Nelson Jr/SCO/STF
