Bolsonaro sanciona lei do crime hediondo contra menor de 14 anos
O projeto de lei, agora sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, foi aprovado pelo Congresso Nacional no início de maio
O projeto de lei, agora sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, foi aprovado pelo Congresso Nacional no início de maio
O chefe do inquérito decidiu não pedir o indiciamento do homem investigado porque a ameaça é um crime de menor potencial ofensivo
O relator do projeto substitutivo Antônio Brito optou por fazer as mudanças apenas na Lei de Preconceito Racial, sem mexer no Código Penal
Aziz, presidente da CPI da covid, acatou pedido feito pelo senador Humberto Costa (PT-PE). Assim, o MP deverá apurar supostas mentiras de ex-secretário de Comunicação proferidas na comissão
Deputados aprovaram, por exemplo, que não serão consideradas crime a manifestação crítica aos poderes constitucionais nem a atividade jornalística ou a reivindicação de direitos e garantias constitucionais por meio de passeatas, reuniões, greves, aglomerações
A perseguição é definida como aquela praticada por meios físicos ou virtuais que interfere na liberdade e na privacidade da vítima