Por maioria de votos, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou ao Governo do Amazonas que promova, no prazo máximo de 18 meses, a contar da publicação da ata de julgamento, a abertura de concurso público para o cargo de delegado de polícia. Os ministros acolheram parcialmente os segundos embargos de declaração para modular […]

Ao julgar que um inquérito policial conduzido pela delegada Maria Cristina Portugal (foto), da Polícia Civil, foi mal elaborado, sem prova e apresentado à Justiça como uma denúncia caluniosa, de acordo com parecer do Ministério Público do estado (MP-AM), a juíza da 7.ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) mandou arquivar o […]