MP recomenda cuidados no uso de imagem de crianças e adolescentes

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Parintins, expediu recomendação aos veículos de comunicação do município contra a divulgação de imagens ou dados envolvendo crianças ou adolescentes que tenham cometido atos infracionais. A divulgação de imagens sem permissão é considerada infração administrativa e o valor da multa é […]

STF promove debate sobre liberdade de expressão artística e comunicação

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), realizará audiência pública em 4/11 para subsidiar a análise da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 614, que trata da liberdade de expressão artística, cultural, de comunicação e de informação e eventual limitação de seu exercício pelo Poder Público. A ADPF foi proposta pela Rede […]