A entidade alega que a norma viola garantias constitucionais, como a dignidade da pessoa humana e sua vida privada.

Iniciativa da gestão Keitton Pinheiro visa formalizar uniões de casais sem condições de pagar os cartórios. Ideia é realizar 100 casamentos/mês

Projeto de lei 1.019/2023 na ALE-AM visa combater a violência institucional contra autistas no Amazonas, ampliando a legislação existente para proteger os direitos e a dignidade dessas pessoas.