Projeto de Mayara combate violência contra autistas no AM

Projeto de lei 1.019/2023 na ALE-AM visa combater a violência institucional contra autistas no Amazonas, ampliando a legislação existente para proteger os direitos e a dignidade dessas pessoas.

22/11/2023 16:56

Para combater a violência institucional contra pessoas com transtorno do espectro autista, a deputada estadual, Mayara Pinheiro (Republicanos) propôs o projeto de lei 1.019/2023, que está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM ).

O projeto altera a lei 6458/2022 que trata sobre a legislação relativa ao autista, acrescentando o artigo 65 sobre violência institucional.

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“Como qualquer tipo de violência, a institucional viola os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, neste caso, autistas. Além disso, perpetua a exclusão e o preconceito para com estas pessoas e seus responsáveis legais”, justificou.

“Sendo assim, diante do contexto atual, faz-se imprescindível adotar medidas legislativas para garantir o direito e dignidade destas pessoas”.

Violência institucional

Segundo o texto do projeto, será considerada violência institucional qualquer ação ou omissão praticada por agentes públicos contra servidores com transtorno do espectro autista.

Dessa forma, a violência constitui impedir, controlar ou dificultar o trabalho, desconsiderar recomendações médicas ou problemas de saúde na distribuição de demandas. E invadir a vida privada, retirar ou privar da autonomia da função.

Além de discriminação, abuso, negligência, preconceito ou maus-tratos contra autistas durante o exercício dos seus direitos civis, políticos, sociais, econômicos e culturais.

Em caso de condenação, por danos financeiros e morais à pessoa com autismo, o Amazonas pode propor ação de regresso (cobrar ressarcimento pelo dano causado) do agente público que cometer a violência institucional.

Foto: divulgação