Joias de Michelle: aposta é que Bolsonaro será indiciado por peculato
O crime de peculato ocorre quando há desvio ou apropriação de um bem por parte de um funcionário público, mediante abuso de confiança.
O crime de peculato ocorre quando há desvio ou apropriação de um bem por parte de um funcionário público, mediante abuso de confiança.
Votos dos 11 ministros já foram incluídos em sistema virtual. Maioria entendeu que Constituição proíbe reeleição dentro da mesma legislatura