STF barra possível reeleição de Maia e Alcolumbre no Congresso

Votos dos 11 ministros já foram incluídos em sistema virtual. Maioria entendeu que Constituição proíbe reeleição dentro da mesma legislatura

07/12/2020 00:01

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu neste domingo (6) por maioria, em plenário virtual, que os atuais presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), não podem se candidatar à reeleição para os postos.

Conforme publicou o G1, o voto decisivo foi dado pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux.

Antes, o plenário já havia formado maioria para barrar uma nova candidatura de Rodrigo Maia, que já é presidente por dois mandatos sucessivos. No entanto, a situação de Alcolumbre seguia pendente.

O julgamento da ação, protocolada pelo PTB, começou na última sexta e se estende até o fim da próxima semana.

Os 11 votos já foram registrados, entretanto até que o resultado seja proclamado, os ministros ainda podem mudar de posicionamento.

De acordo com o relator da ação, ministro Gilmar Mendes, que votou em sentido oposto, uma eventual reeleição de Maia ou Alcolumbre teria respaldo constitucional.

Por outro lado, seis ministros, incluindo o presidente Luiz Fux, divergiram desse entendimento.

Próximas eleições

Apesar de afetar diretamente Maia e Alcolumbre, a votação não é específica para as próximas eleições da Câmara e do Senado.

O entendimento que será fixado pelo STF vai valer, também, para situações similares no futuro.

Nesse sentido, nem todos os votos favoráveis e contrários são uniformes. Por isso, até o fim do julgamento, os ministros devem costurar um “voto médio” que preveja todas essas possibilidades.

Placar

O placar ficou incerto ao longo do fim de semana porque o ministro Kássio Marques apresentou um voto “intermediário”.

O magistrado defendeu que a reeleição de Maia seria impossível, por resultar em um terceiro mandato, mas avaliou que a eventual recondução de Davi Alcolumbre não afrontaria a Constituição.

Com isso, o julgamento ficou com “dois placares”:

Sobre uma eventual reeleição de Rodrigo Maia:

7 votos contra: Kássio Marques, Marco Aurélio, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fux.

4 votos a favor: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski.

Sobre uma eventual reeleição de Davi Alcolumbre:

6 votos contra: Marco Aurélio, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fux.

5 votos a favor: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Kássio Marques, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski.

A Constituição Federal, no artigo 57, diz que é vedada a recondução de presidentes da Câmara e do Senado para o mesmo cargo dentro de uma mesma legislatura.