Senado barra políticos e parentes em cargos nas empresas estatais

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (29), um projeto que institui um marco legal das agências reguladoras e, entre outras medidas, proíbe a indicação e políticos e parentes para os cargos nas empresas estatais. Para quem defende a proposta, as novas regras podem ajudar a atrair novos investimentos ao país. Além disso, deve conferir segurança jurídica […]

STF decide que empresas estatais devem pagar IPTU

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu,  nesta quinta-feira, dia 6,  que as empresas estatais não estão isentas de pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Os ministros julgaram 1 recurso apresentado pela Petrobras contra a cobrança do imposto pela prefeitura de Santos. O ato tem repercussão geral e deverá ser seguido por outras estatais […]