A medida está publicada no Diário Oficial da União de terça-feira (28) e vale a partir deste sábado (1º), segundo a Receita Federal

O STF decidiu por 8 a 3 que o ICMS não pode integrar a base de cálculo do PIS/Cofins, e isso deve impactar nas contas do governo mais de R$ 250 bilhões em estimativas por baixo

Órgãos federais investigam crimes praticados por empresas do grupo João Santos. Em Manaus, a Itautinga, do cimento Nassau, está envolvida

Aguinaldo Rodrigues, da Redação   • “A Constituição impôs obstáculo à União, impedindo-a de tributar a atividade industrial na Zona Franca de Manaus [ZFM], em prol de incentivar o desenvolvimento econômico regional”. • “Ou seja, não foi o Supremo Tribunal Federal [STF] que concedeu o direito, mas a própria Constituição, desde 1988, quando manteve a […]

Aguinaldo Rodrigues, da Redação   “A norma da Zona Franca [de Manaus] que isenta o IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados] independe do direito ao crédito pelo contribuinte. Pagar ou não pagar independe da incidência da norma que dá direito ao crédito. Se a norma diz que o IPI é não cumulativo, a próxima operação subsequente […]

Pessoas físicas e jurídicas que tiveram contas bancárias bloqueadas por ordem da Justiça Federal, em Manaus, estão se sentindo prejudicadas. Algumas alegam que não foram citadas, mas surpreendidas com a decisão da 5ª Vara, atendendo a pedido da Fazenda Nacional. O juiz, que determinou o bloqueio de ao menos 6 mil contas, informa que os […]