ZFM: petróleo e derivados ficam de fora do regime fiscal, decide STF
STF decide que lei que exclui operações com petróleo e derivados do regime fiscal da ZFM é constitucional. A medida gera debate sobre desenvolvimento regional e competitividade.
STF decide que lei que exclui operações com petróleo e derivados do regime fiscal da ZFM é constitucional. A medida gera debate sobre desenvolvimento regional e competitividade.