A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) começa a discutir as bases para implantação das regras de compliance. O programa tem por principal objetivo combater a corrupção, tanto na administração pública como nas empresas privadas. O primeiro passo para introdução do programa será dado com a realização de seminário sobre o assunto, no dia 25 deste […]
O Governo do Amazonas, através da Controladoria Geral do Estado (CGE) e da Comissão Geral de Licitação (CGL), deve apresentar, no próximo dia 15, aos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) a proposta de licitação e acordos que estão sendo feitos para contratação de uma nova empresa para gestão das unidades prisionais do […]
O relator das contas gerais do governo do Amazonas, conselheiro Ari Moutinho Júnior, notificou o Executivo estadual para que adote as providências necessárias para o cumprimento da Lei nº 4730/2018 (Lei de Compliance). A norma, aprovada pela Assembleia Legislativa do Amazonas, que institui um Programa de Integridade nas empresas que contratarem com a Administração Pública. Além de […]
