TCE alerta governo para cumprir lei que pode barrar Umanizzare

O relator das contas gerais do governo do Amazonas, conselheiro Ari Moutinho Júnior, notificou o Executivo estadual para que adote as providências necessárias para o cumprimento da Lei nº 4730/2018 (Lei de Compliance). A norma, aprovada pela Assembleia Legislativa do Amazonas, que institui um Programa de Integridade nas empresas que contratarem com a Administração Pública. Além de […]