Amazônia: lei estadual que afrouxa licença ambiental é inconstitucional
STF mantém decisão em recurso de estado do Norte.
STF mantém decisão em recurso de estado do Norte.
Além disso, o projeto, que teve como relator o deputado Capitão Alberto Neto, permite uso de recursos do Fundo Amazônia para asfaltar rodovia
A medida vale por 24 meses e é prorrogável por igual período ou até que o plano de gestão da localidade seja aprovado