Câmara aprova projeto de lei que destrava licenças para obras na BR-319

Além disso, o projeto, que teve como relator o deputado Capitão Alberto Neto, permite uso de recursos do Fundo Amazônia para asfaltar rodovia

20/12/2023 09:40

Neuton Corrêa, do BNC Amazonas

Câmara aprova PL que destava licenças para obras na BR-319

A Câmara dos Deputados aprovou ontem, no apagar das luzes da noite desta terça-feira, 19, um projeto de lei (PL) que facilita a concessão de licenças ambientais para o reasfaltamento da BR-319.

A rodovia, que interliga Manaus e Porto Velho, funcionou plenamente até início dos anos de 1980. Depois disso, virou uma dor de cabeça para quem tenta enfrentá-la.

A estrada também virou problema para a classe política. É que nas últimas três décadas os ambientalistas conseguiram força para travar licenças ambientais que poderiam permitir a reconstrução da obra.

Leia o que disse sobre isso o ex-ministro dos Transporte Alfredo Nascimento.

‘BR-319 não foi feita até hoje e nem será’, diz Alfredo Nascimento

Para os ambientalistas a obra pode acelerar o processo de grilagem de terras públicas na rodovia, ampliar o desmatamento ilegal e impulsionar a exploração criminosa de madeira.

O texto aprovado ontem é um substitutivo do relator, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), ao Projeto de Lei 4994/23, de autoria do deputado Maurício Carvalho (União-RO). Outros 14 parlamentares subscreveram o texto.

O projeto permite procedimentos simplificados ou termos de compromisso e adesão para emissão de licenças ambientais necessárias à repavimentação da rodovia.

Fundo Amazônia

Além de afrouxamento das licenças, o projeto também traz outro ponto polêmico: o uso de recursos do Fundo Amazônia para a construção da BR-319.

O fundo tem dinheiro da Noruega e da Alemanha. Agora, EUA e Suíça se associaram a ele com o objetivo de enfrentar o desmatamento na Amazônia.

Este ponto, aliás, esteve na discussão com o deputado Ivan Valente (PSol-RJ), partido que votou contra o texto.

A gente não pode aceitar em hipótese nenhuma usar o Fundo Amazônia para fazer asfaltamento, me desculpe. Ele é para proteger do desmatamento. Tem muita incongruência aqui que não podemos aceitar, disse ele.

O parlamentar fluminense também questionou a forma como o substitutivo de Alberto Neto foi à votação.

“O que está em jogo aqui é muita coisa. Não poderíamos discutir essa questão às 23h, a toque de caixa. Essa discussão é precária e existe, sim, um impacto enorme que precisa ser discutido”, questionou Ivan Valente.

Direito de ir e vir

Mas Alberto Neto argumentou o direito de ir e vir dos moradores da região e a estrada como estrutura de escoamento da produção.

Queremos uma estrada para ter o direito de ir e vir, para escoar a produção, para comprar alimentos. É a única BR do Brasil que não é asfaltada, não podemos tratar o cidadão do Norte como cidadão de segunda classe, afirmou Alberto Neto.

Travessia de animais

Além de restaurar as condições de tráfego da rodovia, o projeto prevê a implantação de dispositivos de travessia segura para a fauna e mecanismos de mitigação de atropelamento de animais, na forma definida pela autoridade competente.

Tramitação

O texto agora segue para o Senado da República. Ou seja: será matéria para o próximo ano Legislativo. Isso porque o ano praticamente já acabou para os senadores.

Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

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