STJ nega suspensão de comprovante vacinal para viagem ao país
De acordo com a súmula editada pelo Supremo, não é cabível mandado de segurança contra lei em tese
De acordo com a súmula editada pelo Supremo, não é cabível mandado de segurança contra lei em tese
Em sua decisão, o ministro Jorge Mussi disse que o recurso foi enviado fora do prazo