STJ não livra Flávio Bolsonaro do caso das rachadinhas

Em sua decisão, o ministro Jorge Mussi disse que o recurso foi enviado fora do prazo

21/08/2021 08:12

STJ não livra Flávio Bolsonaro do caso das rachadinhas

O ministro Jorge Mussi, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou mais um pedido do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) para interromper o inquérito das rachadinhas.

O filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro acionou a Corte depois que o Tribunal de Justiça do Rio autorizou o seguimento do processo.

O argumento é que o próprio STJ anulou a quebra do sigilo do senador, medida que subsidiou a denúncia oferecida contra ele, o que segundo sua defesa coloca em xeque todo o caso.

Em sua decisão, Mussi disse que o recurso foi enviado fora do prazo. Isso porque a defesa apresentou o pedido em um processo já encerrado no STJ.

“O presente pedido foi apresentado após o trânsito em julgado. Eventual descumprimento do acórdão proferido nestes autos deve ser impugnado pelos meios processuais adequados, mediante o ajuizamento de reclamação constitucional ou a impetração de habeas corpus. Assim, diante do exaurimento da prestação jurisdicional por esta Corte Superior de Justiça, nada há a prover”, escreveu.

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