STJ nega recurso a favor de Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas

A decisão é considerada pelos procuradores o maior revés desde a abertura do inquérito, há mais de dois anos

11/04/2021 10:06

Flávio Bolsonaro denunciado pelo MP pelo esquema das 'rachadinhas'

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Jorge Mussi, rejeitou, na última sexta-feira (9), um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão da Corte que anulou a quebra do sigilo fiscal e bancário do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e de outras 94 pessoas e empresas investigadas no chamado “inquérito das rachadinhas”.

A decisão é considerada pelos procuradores o maior revés desde a abertura do inquérito, há mais de dois anos.

Ao entrar com o recurso, a PGR pedia que o caso fosse levado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Conforme avaliação do procurador Roberto Luís Thomé, que assina o recurso, a análise do tema pelo STJ está “esgotada”.

No entanto, para chegar ao STF, o recurso precisava ter a admissibilidade reconhecida, no próprio Superior Tribunal.

Ao STJ, Thomé também sustentou que não houve nulidade no pedido do Ministério Público do Rio para quebrar os sigilos dos investigados. A PGR ainda pode recorrer da decisão.