O cônjuge, inclusive, pode reaver o sobrenome de solteiro mesmo mantendo-se casado. 

A tarifa social, conforme a Lei 12.212/10, se destina a famílias inscritas no CadÚnico que tenham renda mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo

A nova lei torna todas as multas leves e médias puníveis apenas com advertência e passa a valer em 180 dias

PL propõe uma série de flexibilizações no CTB (Código de Trânsito Brasileiro) – que incluem dobrar a pontuação máxima da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para que o condutor perca o direito de dirigir

Cancelar a assinatura de uma TV paga ficará mais fácil a partir de meados de junho, conforme prevê a lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (14). De acordo com as novas regras, o cancelamento do serviço poderá ser feito por meio da internet ou pessoalmente, junto à […]