MPF pede nulidade de MP e decretos da demarcação de terras indígenas

O Ministério Público Federal (MPF) avaliou que são inconstitucionais a medida provisória e decretos, que transferiram demarcação de terras para a responsabilidade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), e pede a nulidade no Congresso Nacional. De acordo com a Secretaria de Comunicação Social (Secom) do MPF, o documento será enviado ao Congresso, que […]

Lula pede liberdade ao STF e nulidade das decisões de Moro

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou, nesta segunda-feira (5), ao Supremo Tribunal Federal (STF) um novo pedido de liberdade. Eles apontam parcialidade do juiz Sérgio Moro na condenação do petista dentro da Operação Lava Jato, de acordo com publicação do G1. O argumento já havia sido utilizado em outros habeas corpus […]