ICMS de combustíveis: danos a estados faz Amapá revogar regime especial
O regime especial causou um prejuízo de R$ 1 bilhão na arrecadação de outros Estados.
O regime especial causou um prejuízo de R$ 1 bilhão na arrecadação de outros Estados.
Decisão do Supremo chega dez anos depois de o TJ-AM julgar inconstitucional uma lei de 2000, do então governador Amazonino Mendes