O novo ensino de segundo grau foi aprovado pelo Congresso Nacional em 2017 e já havia sido implantado no estado de maneira piloto

Embora pudessem solicitar essas certidões pelo site do TJ-AM, os interessados precisavam fazer a retirada do documento presencialmente

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara dos Deputados, Felipe Francischini (PSL-PR), convocou reunião deliberativa extraordinária para as 13h desta terça-feira, dia 15, para votar proposta que permite a prisão de condenados em segunda instância. A convocação foi feita nesta segunda-feira, dia 14, depois que o presidente do Supremo Tribunal Federal […]

Para a maioria das análises sobre o julgamento do pedido de habeas corpus para evitar a prisão do ex-presidente da República Lula da Silva (PT) nesta quarta, dia 4, o quarto voto dos 11 que decidem o caso, o da ministra Rosa Weber, vai definir a sorte do petista. Há dois anos, quando o Supremo […]

Dois posts no Twitter do comandante do Exército Brasileiro, general Eduardo Villas Bôas, na noite desta terça, dia 3, véspera do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) do pedido de habeas corpus para o ex-presidente da República Lula (PT) não ser preso como condenado que é na segunda instância da Justiça, provocaram alvoroço no país. […]

Às vésperas da sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério Público e juízes de todo o país vão pressionar os ministros com um abaixo-assinado para que não mexam na prisão de condenados em segunda instância e promovam soltura em massa de criminosos. Entendem que uma mudança na decisão que o próprio Supremo tomou em […]

Por decisão do ministro Edson Fachin, foi rejeitado hoje, dia 20, no Supremo Tribunal Federal (STF), um recurso contra a decisão do plenário da corte sobre a execução de pena após a condenação em segunda instância da Justiça. O recurso rejeitado, protocolizado na semana passada pelo Instituto Ibero-Americano de Direito Público – Capítulo Brasileiro, era […]

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ontem à noite, dia 19, um habeas corpus (HC) coletivo que havia sido impetrado por um grupo de advogados com o objetivo de libertar todas as pessoas presas após condenação em segunda instância da Justiça e também impedir novas prisões nesses casos. Para basear o […]

O ministro Gilmar Mendes defendeu hoje, dia 19, que a análise da execução da pena depois da condenação em segundo grau deve ser prioridade de pauta do Supremo Tribunal Federal (STF). Mendes disse que a corte deve respeitar as leis e não julgar de acordo com o sentimento da população. “Eu não sei como faz […]