Vigora lei do mais completo cadastro nacional de condenados por estupro
Vigora na mesma lei que o preso em liberdade condicional deverá ter informação do local de moradia e de trabalho
Vigora na mesma lei que o preso em liberdade condicional deverá ter informação do local de moradia e de trabalho
Para o governo, com esses dados empresas e bancos podem oferecer crédito com juros mais baixos porque terão menos risco.