“A farsa tributária brasileira: o pobre paga, o rico sorri”

Por Plínio César Coelho*

O sistema tributário brasileiro é, sem exagero, um dos mais injustos do mundo. Enquanto países desenvolvidos concentram sua arrecadação sobre renda e patrimônio — bases que refletem melhor a capacidade contributiva de cada cidadão — o Brasil escolheu o caminho inverso: cobra principalmente sobre o consumo, penalizando justamente quem tem menos.

Nos Estados Unidos, cerca de 60% da arrecadação vem de tributos sobre renda e patrimônio. Nos países da OCDE, a média é de 40%. Já no Brasil, essa proporção não passa de 25%. Ou seja, aqui, quem sustenta o Estado são os consumidores — e não os detentores de renda e riqueza.

 Aproximadamente 75% de toda a receita tributária brasileira vem do consumo de bens e serviços. Nos Estados Unidos, esse percentual é de cerca de 40%.

A diferença não é apenas técnica: é moral e social. No Brasil, tributos como ICMS, PIS, Cofins e ISS incidem sobre produtos e serviços que todos consomem, independentemente da renda. Isso significa que o trabalhador que ganha um salário mínimo paga, proporcionalmente, muito mais imposto do que quem vive de rendas de capital ou lucros empresariais.

Estudos mostram que os 10% mais pobres chegam a comprometer quase metade de sua renda com tributos indiretos, enquanto os 10% mais ricos destinam menos de 30%. É a demonstração clara de um sistema regressivo, que onera os pobres e protege o topo da pirâmide econômica.

Nos países desenvolvidos, a lógica é oposta. Lá, vigora o princípio da capacidade contributiva: quem tem mais, paga mais. A tributação sobre renda e patrimônio é usada como instrumento de redistribuição e de justiça social.

> No Brasil, a baixa tributação sobre lucros, dividendos e grandes fortunas perpetua um modelo que transfere o peso fiscal para o consumo — isto é, para o bolso da classe média e dos mais pobres.

Essa perversão estrutural faz com que o sistema tributário brasileiro seja, ao mesmo tempo, socialmente injusto e economicamente ineficiente. Injusto, porque trata desiguais como iguais. Ineficiente, porque reduz o poder de compra da maioria da população e desestimula o consumo, travando o crescimento interno.

Enquanto o cidadão comum paga caro por cada produto e serviço, grandes fortunas, heranças bilionárias e lucros empresariais seguem praticamente intocados. É um modelo de tributação que cristaliza privilégios e dificulta qualquer tentativa de redução das desigualdades.

Reverter esse quadro exige coragem política e uma reforma tributária verdadeiramente progressiva — uma que alivie o consumo e cobre mais de quem tem mais. No entanto, o que se viu recentemente no Congresso Nacional foi o oposto disso: uma proposta que buscava caminhar, ainda que timidamente, nesse sentido, foi esmagadoramente derrotada pela direita.

* A maioria dos deputados e senadores conservadores votou contra qualquer tentativa de corrigir o desequilíbrio que torna o sistema tributário brasileiro tão perverso.

Portanto, é urgente abrir um amplo debate público sobre o tema, para que a sociedade compreenda a natureza dessa injustiça fiscal e a resistência política que impede sua correção.

A verdade é que a direita brasileira, representada majoritariamente no Congresso, não demonstra compromisso com a construção de um sistema tributário mais justo.

Mesmo diante da iniciativa de um presidente que busca corrigir essa distorção histórica, o bloqueio político permanece.

> O resultado é a manutenção de um modelo que protege o privilégio de poucos às custas do sacrifício da maioria.

*O autor é é economista, professor-adjunto da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), mestre em administração pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e doutorando em ciências empresariais e sociais na Universidad de Ciencias Empresariales y Sociales (Uces), Buenos Aires, Argentina.

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados