PF faz buscas na casa de Bolsonaro e prende Mauro Cid

A Polícia Federal (PF), neste momento, cumpre ordens de busca e apreensão na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em Brasília.

Os mandados fazem parte da Operação Venire, deflagrada hoje. A ação é esclarecer a atuação de associação criminosa constituída para a prática dos crimes de inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas SI-PNI e RNDS do Ministério da Saúde.

Há suspeitas de que o ex-presidente e seus auxiliares usavam e emitiam certificados falsos de vacinação para circular no Brasil e e no exterior.

O tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens de Bolsonaro, foi preso na operação. Além dele, mais dois policiais militares que faziam parte da segurança pessoal foram presos.

Estão sendo cumpridos 16 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão preventiva, em Brasília e no Rio de Janeiro. A PF também faz análise do material apreendido durante as buscas. Faz ainda oitivas de pessoas que detenham informações a respeito dos fatos.

Dos fatos

Segundo a Polícia Federal, as inserções falsas, que ocorreram entre novembro de 2021 e dezembro de 2022. Elas tiveram como consequência a alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante. No caso, a condição de imunizado contra a Covid-19 dos beneficiários.

Com isso, diz nota da PF, “tais pessoas puderam emitir os respectivos certificados de vacinação e utilizá-los para burlarem as restrições sanitárias vigentes imposta pelos poderes públicos (Brasil e Estados Unidos) destinadas a impedir a propagação de doença contagiosa, no caso, a pandemia de covid-19”.

Guerra ideológica

A apuração indica que o objetivo do grupo seria manter coeso o elemento identitário em relação a suas pautas ideológicas. Ou seja: sustentar o discurso negacionista voltado aos ataques à vacinação contra a Covid-19.

As ações ocorrem dentro do inquérito policial que apura a atuação do que se convencionou chamar “milícias digitais”, em tramitação perante o Supremo Tribunal Federal.

Os fatos investigados configuram em tese os crimes de infração de medida sanitária preventiva, associação criminosa, inserção de dados falsos em sistemas de informação e corrupção de menores.

Sobre a operação

O nome da operação deriva do princípio “Venire contra factum proprium”, que significa “vir contra seus próprios atos”, “ninguém pode comportar-se contra seus próprios atos”.

É um princípio base do Direito Civil e do Direito Internacional, que veda comportamentos contraditórios de uma pessoa.

Foto: Redes Sociais