Abono para secretários aumenta despesa em R$ 12 milhões

Da Redação O Governo do Estado contraiu uma despesa de R$ 12 milhões, projeção até o final do ano, ao conceder abono que dobrou o salário dos secretários e subsecretários, segundo levantamento feito pelo deputado estadual José Ricardo (PT). Os dados foram apresentados por ele aos demais parlamentares na sessão desta quarta-feira, dia 11. na […]

11/04/2018 16:05

Da Redação

O Governo do Estado contraiu uma despesa de R$ 12 milhões, projeção até o final do ano, ao conceder abono que dobrou o salário dos secretários e subsecretários, segundo levantamento feito pelo deputado estadual José Ricardo (PT). Os dados foram apresentados por ele aos demais parlamentares na sessão desta quarta-feira, dia 11. na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM)

José Ricardo e o deputado estadual Platiny Soares (PSB) protocolizaram um decreto parlamentar para cancelar o ato do governo que concedeu o aumento por meio de abono publicado no Diário Oficial do Estado sem ouvir a ALE-AM.

José Ricardo afirma que para o cálculo do efeito no orçamento somou os R$ 14 mil referentes a 30 secretários, de março a dezembro, porque o abono é retroativo a março, e incluiu o 13º salário.

Considerando que cada secretário tem, ao menos, dois subsecretários, o deputado disse que multiplicou o valor de R$ 11,6 pelos 60 subsecretários. Só os secretários somam valores de R$ 4,6 milhões e os subsecretários R$ 7,6 milhões, chegando ao valor de, pelo menos, R$ 12,2 milhões por ano.

“É uma questão de aumento de gastos e, tanto para o legislativo quanto para executivo, é preciso de autorização. Esse aumento deveria está previsto na Lei Orçamentária. Houve uma reposição muito maior que a variação do valor da inflação”, disse o deputado.

O petista diz no documento que contesta o ato do governo que o “abono” do Executivo, na verdade, burla a Constituição Federal, a Estadual e a Lei de Responsabilidade Fiscal, dentre outras, uma vez que concede aumento da remuneração dos secretários sem passar pela obrigatoriedade constitucional do processo legislativo, conforme determina o inciso X, artigo 37 da CF/1988.