Charles Garcia divulga que está livre; Comissão Eleitoral contesta

Por Rosiene Carvalho, da Redação O advogado e candidato a desembargador Francisco Charles Garcia, que teve o registro cassado por abuso do poder econômico nesta segunda-feira, dia 22, divulgou, na noite desta quarta-feira, dia 23, certidão editada da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM) indicando que estava mantido seu direito de participar do pleito. […]

23/05/2018 23:12

Por Rosiene Carvalho, da Redação

O advogado e candidato a desembargador Francisco Charles Garcia, que teve o registro cassado por abuso do poder econômico nesta segunda-feira, dia 22, divulgou, na noite desta quarta-feira, dia 23, certidão editada da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM) indicando que estava mantido seu direito de participar do pleito.

A versão da certidão divulgada por Charles Garcia, em que não é possível ler todo o teor do texto, traz ainda o nome e número do advogado nas urnas. A eleição para a formação da lista sêxtupla ocorre neste sábado, dia 26.

Procurado pela reportagem para esclarecer a condição jurídica da candidatura de Charles Garcia, o presidente da Comissão Eleitoral da Lista Sêxtupla da OAB-AM, Daniel Nogueira, enviou à redação uma nota esclarecendo o assunto.

Nela, a comissão afirma que a situação jurídica de Charles Garcia, desde a cassação “continua” inalterada.

A comissão informa que candidato cassado, dois dias após a decisão, sequer recorreu da mesma. Em função disso, “Charles Garcia permanece desclassificado para o pleito do quinto constitucional”.

No entanto, como a cassação da comissão eleitoral é considerada de primeira instância e cabe recurso, Charles terá o nome preservado nas urnas para concorrer sub-judice. A nota indica ainda que a certidão da comissão emitida pela OAB-AM foi alterada pelo candidato.

“A certidão fornecida ao candidato, na sua versão inalterada, simplesmente informa que, por estar a decisão de desclassificação sub-judice até seu trânsito corporativo, o candidato permanecerá com seu nome na urna e com o direito de participar do pleito. Tal situação é automática em todos os casos de candidaturas sub-judice com decisão de desclassificação em primeira instância”, informa a nota.

Leia a nota da comissão eleitoral na íntegra:

“Em resposta aos inúmeros questionamentos, sobretudo da imprensa, a Comissão Eleitoral da Lista Sêxtupla informa que não houve absolutamente nenhuma alteração da situação jurídica do candidato Francisco Charles Garcia desde a decisão da última segunda-feira (21).

O candidato Charles Garcia fora desclassificado para o pleito do quinto constitucional por prática de abuso de poder econômico e encontra-se dentro do prazo para recorrer ao Conselho Seccional da OAB/AM.

A certidão fornecida ao candidato, na sua versão inalterada, simplesmente informa que, por estar a decisão de desclassificação sub-judice até seu trânsito corporativo, o candidato permanecerá com seu nome na urna e com o direito de participar do pleito. Tal situação é automática em todos os casos de candidaturas sub-judice com decisão de desclassificação em primeira instância”.

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