Deputados põem fim a voto secreto e antiguidade nas eleições do TJ
A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) aprovou nesta quinta-feira, dia 17, o fim do critério de antiguidade e o voto secreto nas eleições internas para cargos de direção do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM). O placar da votação foi de 14 votos a favor, dois contra e dois votos de abstenção. O Projeto […]
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O projeto visa atender decisão do STF e estabelece critérios para reserva de vagas, incluindo ações afirmativas e requisitos específicos para candidatos.