Justiça suspende qualquer audiência para licenciamento da BR-319
A Justiça diz que o problema é o mesmo: falta de licenciamento ambiental para a realização de obras
Mariane Veiga, da Redação do BNC Amazonas
Publicado em: 27/09/2021 às 18:44 | Atualizado em: 27/09/2021 às 18:55
A Justiça, acatando argumentos do Ministério Público Federal (MPF), determinou que o governo Bolsonaro não faça audiência pública sobre licenciamento ambiental da BR-319. A decisão foi da juíza federal Maria Elisa Andrade nesta segunda (27).
Conforme o pedido do MPF, já havia um calendário de audiências a ser executado a partir de hoje, em Manaus.
Trata-se de mais um capítulo de uma polêmica que se arrasta há décadas. Desta vez, a questão envolve dois segmentos da rodovia entre o Amazonas e Rondônia.
O primeiro deles é o chamado trecho C, de 52 quilômetros, e o outro é o maior deles, o trecho central ou trecho do meio, como é mais conhecido, com mais de 400 quilômetros.
Neles, contudo, o problema é o mesmo: falta de licenciamento ambiental para a realização de obras.
O trecho C, então, não tem sequer estudo de impacto ambiental, quanto mais o licenciamento. No do meio, até há um estudo recente, mas considerado insuficiente pelo Ibama, que cobra ampla revisão.
“A deficiência dos estudos estaria, dentre outros pontos, na insuficiência de medidas mitigadoras ou compensatórias em relação aos impactos indiretos de desmatamento e impactos socioeconômicos, tais como alteração no quadro demográfico, aumento do afluxo populacional, alteração do uso e ocupação do solo e grilagem”.
De acordo com a manifestação do MPF à Justiça, não é recomendável que se realize aglomeração enquanto durar a pandemia de coronavírus (covid).
E esses eventos, quando realizados de forma virtual, não atingem seus propósitos porque não permitem a real participação dos envolvidos.
Por exemplo, as comunidades indígenas que habitam o entorno da extensão dos quase 900 quilômetros da BR.
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Sem estudo, sem obra
A magistrada, porém, vai além da restrição de aglomeração de pessoas. Ela determina que só ocorram audiências quando não houver mais questionamentos judiciais sobre os estudos de impactos ambientais.
Hoje tais estudos são considerados pelo Obama como incompletos e, portanto, não devem ser submetidos a debate público.
“Por fim, antes de serem designadas novas datas para as audiências. o poder público deverá apresentar planejamento capaz de proporcionar a ampla e irrestrita participação popular nos debates e real possibilidade de influenciar no licenciamento […]”.
Foto: Divulgação