Bolsonaro sanciona lei que autoriza reforma do Imposto de Renda para auxílio
A reforma no Imposto de Renda já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, mas sofre resistência no Senado
Mariane Veiga
Publicado em: 06/10/2021 às 12:44 | Atualizado em: 06/10/2021 às 12:50
O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos o projeto de lei que autoriza o governo federal a usar a reforma do Imposto de Renda como fonte de recursos para compensar a criação do Auxílio Brasil, programa desenhado para substituir o Bolsa Família.
O texto da lei sancionada está publicado em edição extra do Diário Oficial da União que circula na terça-feira (5).
A lei faz alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 (LDO 2021), com o objetivo de viabilizar o Auxílio Brasil.
Os ajustes valerão apenas para este exercício fiscal. A medida autoriza o uso de propostas legislativas em tramitação como fonte de compensação para criação ou aumento de despesa obrigatória para programas de transferência de renda.
A intenção do governo é usar a arrecadação oriunda das mudanças no Imposto de Renda para bancar o Auxílio Brasil.
Dessa forma, a reforma no IR já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, mas sofre resistência no Senado.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República afirmou que a alteração “não afasta o cumprimento da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), inclusive quanto à necessidade de efetiva aprovação de medidas compensatórias, as quais deverão estar em vigor no momento do aumento da despesa”.
O que a nova lei possibilita é que projetos que aumentem a despesa sejam propostos ao Legislativo antes mesmo da aprovação final das respectivas medidas compensatórias, o que permite que as duas propostas tramitem em paralelo.
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