Governo Bolsonaro mantém sigilo de 100 anos em processo de Pazuello
General e ex-ministro da Saúde não foi punido por subir no palanque ao lado de Bolsonaro, conduta vedada pelo Exército
Mariane Veiga
Publicado em: 21/01/2022 às 17:03 | Atualizado em: 21/01/2022 às 17:18
Uma comissão formada por servidores do alto escalão de sete ministérios do governo Jair Bolsonaro (PL) decidiu manter o sigilo de 100 anos imposto ao processo do Exército que não puniu o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello por participar de um ato político ao lado do presidente.
A conduta é vedada pelo código militar, mas, pelo sigilo imposto aos documentos, não é possível saber o que motivou a decisão de não punir o general da ativa.
A análise de quebra do sigilo e acesso aos documentos do processo foi motivada por um pedido do jornal Folha de S. Paulo, que noticiou nesta quinta-feira 20 a negativa.
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De acordo com o jornal, a argumentação principal para a recusa em abrir os detalhes da investigação que não puniu o ex-ministro é a de proteção dos ‘princípios de hierarquia e de disciplina do Exército’.
“O fato de não haver punição não pode ser compreendido como ausência de risco aos pilares da hierarquia e disciplina, expressos no art. 142 da Constituição Federal”, diz um trecho da resposta encaminhada pela Comissão Mista de Reavaliação de Informações ao jornal.
A comissão é formada por servidores da Casa Civil, Advocacia-Geral da União, Economia, Defesa, Relações Exteriores, Justiça e Controladoria-Geral da União.
De acordo com a folha, a CMRI é a última instância na esfera do governo federal para análises de pedidos de Lei de Acesso à Informação, logo, não cabe recurso da decisão contra o pedido dentro da estrutura governamental.
As informações são da Carta Capital.
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil