Collor é condenado a devolver valor de cota parlamentar, diz TRF-4
O acórdão assinado pelo desembargador Rogerio Favreto, relator do caso, confirma uma sentença de primeiro grau proferida em 2019
Aguinaldo Rodrigues
Publicado em: 22/04/2022 às 23:42 | Atualizado em: 22/04/2022 às 23:42
O senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) foi condenado a devolver os valores de cota parlamentar usados irregularmente em serviços de portaria, jardinagem, limpeza e babá na Casa da Dinda.
De acordo com a decisão de quarta-feira (20) da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), sediado em Porto Alegre, a utilização da verba se deu com fins pessoais e familiares, sem relação com a atividade parlamentar.
O g1 entrou em contato com a defesa do senador e não havia obtido retorno até a última atualização desta reportagem.
A residência, uma mansão no Lago Norte, bairro nobre de Brasília, tornou-se conhecida durante o período de Collor na Presidência da República, entre 1990 e 1992. Em 2015, a Casa da Dinda foi alvo de buscas e apreensão de veículos durante a Lava Jato.
O acórdão assinado pelo desembargador Rogerio Favreto, relator do caso, confirma uma sentença de primeiro grau proferida em 2019 pela 10ª Vara Federal de Porto Alegre, em resposta a uma ação popular ajuizada em 2017 por um advogado morador de Capital do RS.
Em sua decisão, o desembargador aponta que o uso da cota para fins pessoais, além de ilegal, “ressalta a imoralidade na utilização de serviços de empresa privada, posto que o senador já possui proteção pessoal por meio de servidores públicos designados para sua segurança, na condição de ex-Presidente da República”. Favreto foi seguido por todos os membros da 3ª Turma do TRF-4.
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Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado