O deputado estadual e pré- candidato ao governo do Amazonas, Ricardo Nicolau (Solidariedade), afirmou que a legenda vai até às últimas instâncias para garantir a manutenção dos mais de 500 mil empregos do Polo Industrial de Manaus (PIM).
A fala ocorreu após a Advocacia Geral da União (AGU) recorrer da decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que garante a competitividade das indústrias instaladas no Amazonas.
“A Constituição é clara e nós vamos buscar a manutenção desses direitos na justiça. O Solidariedade estará vigilante e fazendo sua parte para defender os interesses do estado do Amazonas. Nós vamos até as últimas instâncias para levar ao conhecimento dos ministros (do STF) a importância da Zona Franca”, afirma.
Em fevereiro deste ano, o primeiro decreto federal foi publicado no Diário Oficial da União e já determinava a redução da alíquota do IPI em 25% . Depois, outro decreto editado no dia 29 de abril reduziu para 35% a alíquota do IPI , ampliando as desvantagens para as indústrias do Amazonas.
No dia seguinte, o governo federal fez um novo decreto zerando a alíquota das bebidas não alcoólicas, o que afeta as empresas de refrigerantes no estado. A medida foi comemorada por empresas de bebida s de outros estados.
Crítica
O parlamentar criticou ainda tentativa do governo do estado de se promover, através de programas partidários no rádio e televisão, em torno da ação do Solidariedade que garantiu os empregos do Polo Industrial de Manaus.
“O único partido político que assumiu o papel de ingressar com a Ação Direta de Constitucionalidade, para defender os empregos, foi o Solidariedade e agora muitas pessoas tentam virar donos de um trabalho que foi coletivo. Quero fazer justiça ao Solidariedade, através de presidência nacional, e a bancada federal que se articulou para ajudar neste processo. O governo do estado que tinha prerrogativa e a obrigação de fazer essa defesa da Zona Franca de Manaus não fez”, ressalta Ricardo Nicolau.
Com informações da Assessoria de Comunicação do parlamentar
Foto: Marcelo Cadilhe