Congresso prepara perdão a 22 partidos que burlaram lei eleitoral

Nas eleições municipais de 2020, pelo menos 22 partidos burlaram a regra de repasse do fundo eleitoral para as mulheres. Por meio de uma PEC, bem encaminhada no Congresso, essas legendas ficarão livres de investigação e qualquer penalidade da Justiça eleitoral.

A destinação de recursos às mulheres, conforme a lei, deve ser na mesma proporção do número de candidatas. Do generoso fundo recebido pelos partidos a cada eleição, no mínimo 30% devem ser para o público feminino.

Praticamente todos os partidos, principalmente os do centrão, apoiam a ideia. Até porque muitos deles estão entre os infratores. Por exemplo, DEM, MDB, PL, Podemos, PDT, PSD, Republicanos e PSDB. 

Dessa maneira, a PEC passou com tranquilidade em comissões da Câmara dos Deputados e do Senado, e falta pouca coisa para chegar à aprovação em plenário.

O texto em vias de aprovação prevê que “não serão aplicadas sanções de qualquer natureza, inclusive de devolução de valores, multa ou suspensão do fundo partidário”.

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Laranjas e Bolsonaro

Dessa forma, além dessa irregularidade dos partidos, que agora deve ser anistiada, há o conhecido ardil das candidaturas “laranjas”. Pelo menos 178 casos com esses indícios foram detectados nas últimas eleições.

Este será, portanto, o segundo perdão aos infratores da lei. Em 2019, no seu primeiro ano, Bolsonaro anistiou irregularidades de não aplicação de 5% na inserção da mulher na política. Tratou-se de um perdão estimado em R$ 70 milhões.

Portanto, para especialistas, a PEC que o Congresso vai aprovar retira qualquer responsabilidade dos partidos políticos na aplicação do fundo bilionário.

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Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil