Deputado propõe na Câmara fim do diploma de 33 profissões; veja

O deputado federal Tiago Mitraud (Novo) propõe na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 3.081/22 que revoga e altera Leis, Decretos-Leis e um Decreto, o fim de diploma de 33 profissões.

A proposta atinge diversas profissões práticas no país, como de engenheiro, psicólogo, profissional da educação física, dentre outros. Como informa o site Rede Jornal Contábil.

Segundo o projeto de lei, refere-se a atividades que não ofereçam risco à segurança, à saúde, à ordem pública, à incolumidade individual e patrimonial.

De acordo com a publicação, o autor da proposta defende que existe uma enorme massa de profissionais que estão dispostos a oferecer sua mão de obra.

Contudo, segundo ele, estão proibidos justamente por não atenderem os critérios formais estabelecidos, onde, muitas vezes a exigência de qualificação não garante a qualidade do serviço prestado.

Por outro lado, a regulamentação de profissões é importante para garantir o reconhecimento, direitos, assim como a valorização das categorias.

Trata-se de, portanto, profissões que conseguiram suas garantias após décadas de suas reivindicações dos trabalhadores e seus sindicatos.

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Relação de profissões

Dessa maneira, dentre os profissionais que teriam suas atividades desregulamentadas pela proposta estão:

• Arquiteto (Decreto-Lei 8620/46);
• Arquivista (Lei 6546/78);
• Assistente Social (Lei 8662/93);
• Atuário (Decreto-Lei 806/69)
• Bibliotecário (Lei 4084/62);
• Corretor de seguros (Lei 4594/64);
• Economista (Lei 1411/51);
• Educação Física (Lei 9696/98).
• Engenheiro (Decreto-Lei 8620/46);
• Engenheiro de Segurança do Trabalho (Lei 7410/85);
• Estatístico (Lei 4739/65);
• Fisioterapeuta e Terapeuta ocupacional (Decreto-Lei 938/69);
• Fonoaudiólogo (Lei 6965/81);
• Geógrafo (Lei 6664/79);
• Geólogo (Lei 4076/61);
• Guia de Turismo (Lei 8623/93);
• Jornalista (Decreto-Lei 972/69):
• Leiloeiro (Decreto 21.981/32);
• Massagista (Lei 3968/61);
• Medico Veterinário (Lei 5517/68);
• Meteorologista (Lei 6835/80);
• Museólogo (Lei 7287/84);
• Músico (Lei 3857/60);
• Nutricionista (Lei 8234/91);
• Psicólogo (Lei 4119/62);
• Publicitário (Lei 4680/65);
• Químico (Lei 2800/56);
• Radialista (Lei 6615/78);
• Relações Públicas (Lei 5377/67);
• Secretário (Lei 7377/85);
• Sociólogo (Lei 6888/80);
• Técnico de Administração (Lei 4769/65);
• Técnico em Prótese Dentária (Lei 6710/79);
• Técnico em Radiologia (Lei 7394/85);
• Treinador de Futebol (Lei 8650/93);

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Foto: Wilson Dias/Agência Brasil