A direção nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entidade presidida pelo amazonense Beto Simonetti, divulgou nota na qual conclamou que é “hora de encerar de uma vez por todas os intentos contra o estado democrático de direito no país”.
A entidade considerou inaceitável a invasão dos prédios públicos e os ataques desferidos contra os três poderes da República realizados neste domingo (8).
Bolsonaristas golpistas depredaram prédios do Congresso, Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF), o que levou o presidente Lula a intervir na segurança local.
Por conta da situação, o ministro do STF Alexandre de Moraes afastou Ibaneis Rocha (MDB) do cargo de governador do DF .
Além da depredação física, os ataques têm como objetivo o enfraquecimento dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e da Constituição federal, que são os pilares do mais longevo período democrático da história brasileira , diz a nota da entidade.
A entidade cobrou ação das forças de segurança de acordo com as disposições legais. “Somente assim será possível buscar a pacificação necessária ao Brasil. Para isso, é preciso que os artífices dos levantes golpistas sejam identificados e punidos, sempre tendo acesso ao devido processo, à ampla defesa e ao contraditório”.
A OAB lembrou ainda que as liberdades de expressão e manifestação, protegidas pela Constituição federal, não incluem permissão para ações violentas nem para atentados contra o estado democrático de direito.
A ordem acompanhará os desdobramentos do episódio e está pronta para atuar, de acordo com suas incumbências legais e constitucionais, em defesa das instituições republicanas e das prerrogativas de advogadas e advogados que trabalharem nos casos decorrentes dos eventos deste domingo, usando para isso, inclusive, ações judiciais ”.
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Foto: Reprodução