Homem e mulher devem receber salário igual, aprova Senado
A sanção será equivalente a dez vezes o valor do novo salário devido.
Da Redação do BNC Amazonas
Publicado em: 02/06/2023 às 06:45 | Atualizado em: 02/06/2023 às 14:33
O Senado aprovou ontem (1º) o projeto de lei que torna obrigatório salarial igual entre homens e mulheres quando exercerem trabalho de igual valor ou mesma função.
Dessa forma, projeto de lei 1.085/2023 vai para sanção presidencial e deverá ser regulamentado por decreto.
Conforme a Agência Brasil, o projeto, de autoria do Executivo, prevê aplicação de multa ao empregador que descumprir a lei. A sanção será equivalente a dez vezes o valor do novo salário devido.
Então, em caso de reincidência, a multa será em dobro. Atualmente, pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é prevista multa de um salário mínimo regional.
Além disso, mesmo com pagamento da multa, a pessoa discriminada pode ingressar com pedido de indenização por danos morais.
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Dados do IBGE
No Brasil, uma mulher ganha, em média, 78% dos rendimentos de um homem, apontam dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
No caso de mulheres pretas ou pardas, o percentual cai para menos da metade dos salários dos homens brancos (46%).
Na tramitação no Congresso, os parlamentares fizeram algumas mudanças no texto original.
Entre elas, a empresa fica dispensada da exigência de igualdade salarial quando adotar, por meio de negociação coletiva, plano de cargos e salários, regra não estabelecida pela CLT.
Portanto, pelo projeto, as empresas deverão apresentar relatórios para que fiscais possam comparar os valores pagos a homens e mulheres.
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Foto: Geraldo Magela/Agência Brasil