Mais luz na farra dos royalties das prefeituras do Amazonas

Municípios do Amazonas que não possuem petróleo receberam royalties milionários, por via judicial, que estão na mira da ANP

O jornal O Estado de S.Paulo lança hoje (31) mais luz no esquema de pagamento milionário de royalties de petróleo a municípios que não possuem o produto ou estão distantes de províncias exploradoras.

O esquema está sob desconfiança da Agência Nacional de Petróleo (ANP).

De acordo com o Estadão, a operação destina dinheirama a municípios após decisões do Tribunal Regional Federal da 1a Região (TRF-1) sem rigor técnico.

Segundo o jornal, o esquema já beneficiou com R$ 125 milhões prefeituras do Amazonas, de Alagoas e do Pará.

Ainda segundo o Estadão, esses processos já renderam R$ 25 milhões em honorários a Rubens Machado de Oliveira, segundo o impresso, condenado por estelionato e investigado por lavagem de dinheiro.

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Amazonas

Em sua edição de hoje, o Estadão citou as prefeituras de Alvarães, Novo Airão e Rio Preto da Eva, que estariam envolvidas na farra.

Alvarães

Alvarães (AM) foi a primeira cidade representada pelo grupo de Oliveira a obter parcelas milionárias de royalties por ordem do TRF-1, em 2021. O município recebeu R$ 18,8 milhões pela “existência de instalações de embarque e desembarque de gás natural sobre a produção marítima e terrestre”. Estrutura que, na verdade, não possui.

A cidade publica a prestação de contas em um portal compartilhado com outros municípios do Estado. Apesar de parte dos dados estar disponível, o acesso aos gastos é difícil.

Não há mecanismos de busca e é preciso abrir planilhas avulsas que não detalham as informações. As planilhas do município não registram, por exemplo, qual é a origem do recurso gasto em cada despesa.

Novo Airão

Já o município de Novo Airão (AM), que recebeu R$ 12,8 milhões em royalties após decisão judicial, não apresentou nenhuma informação sobre seus gastos neste ano. Não há nenhuma planilha, tabela ou explicações referentes ao primeiro semestre de 2023 no Portal da Transparência.

Rio Preto da Eva

GENÉRICO.
Rio Preto da Eva (AM) é outro exemplo. A planilha que deveria detalhar as despesas de R$ 174 milhões de 2022 apresenta os dados de forma genérica.

Em 1.º de junho do ano passado, a prefeitura gastou R$ 1,053 milhão “referente ao serviço de advocacia”. Mas não há informações sobre quem recebeu o dinheiro ou qual foi o trabalho feito.

Foto: Saulo Cruz/MME