STJ derruba suspensão da eleição de conselhos tutelares em Manaus
Presidente Og Fernandes deu a decisão a pedido do município
Mariane Veiga
Publicado em: 19/01/2024 às 18:47 | Atualizado em: 19/01/2024 às 19:17
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou, nesta sexta-feira (19), a suspensão da eleição de Conselhos Tutelares em Manaus.
Por ordem da Justiça do Amazonas, tanto a eleição quanto a posse de novos conselheiros tutelares estava suspensa desde o último dia 9.
A decisão foi assinada pelo vice-presidente, ministro Og Fernandes, que atendeu ao pedido do município de Manaus. Segundo o ministro, a suspensão é “grave lesão à ordem pública”.
Conforme denúncia da Defensoria Pública do Amazonas (DPE), o edital da eleição teria ‘violado a lei quanto à prova de títulos dos candidatos’.
“Trata-se de pedido de suspensão de liminar e de sentença formulado pelo Município de Manaus contra decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento n. 4000187-15.2024.8.04.0000, em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, que determinou a “imediata suspensão do certame para eleição ao cargo de Conselheiro Tutelar regido pelo Edital n. 001/2023 – CMDCA/MANAUS, até o julgamento final do mérito recursal”, diz trecho da decisão.
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