Ianomâmis: Câmara aprova MP de R$ 1 bi para ajuda humanitária

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (8), de forma simbólica, a medida provisória (MP) que destina R$ 1 bilhão para ajuda humanitária e o combate ao garimpo ilegal na terra indígena do povo Ianomâmi, localizada nos estados do Amazonas e Roraima.

O crédito extraordinário foi aberto em março passado para ajudar o “trabalho urgente e estruturante” da Casa de Governo, que foi instalada em Boa Vista (RR) com objetivo de garantir a segurança e proteção às etnias ianomâmi e ye’kwana.

Além disso, a MP cumpre uma determinação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barros, sobre a abertura desse crédito caso não houvesse recursos no orçamento para socorrer os indígenas.

A oposição na Câmara, porém, equivocou-se ao dizer no processo de votação que o governo só enviou a MP por conta da determinação do STF, que já havia, sem sucesso, tentado obrigar o governo Bolsonaro a tomar medidas emergências a favor daquele povo.

Vice-líder da oposição, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) chegou a ser advertido no plenário ao tentar impedir aos gritos o pronunciamento da deputada indígena Célia Xakriabá (PSOL-MG).

“Nós estamos aqui para falar que a questão Ianomâmi não pode ser tratada como uma questão meramente política, porque é uma questão humanitária. Respeite uma parlamentar indígena. E, se Vossa Excelência quer defender o direito dos povos indígenas, vai lá no território, por favor”, disse a deputada.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), diz que o governo está legalizando aquilo que já houve decisão do Supremo, mas ao mesmo tempo atendendo à crise humanitária que viveu o povo Ianomâmi na época da crise.

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Casa de Governo

O recurso em questão foi liberado logo após a evidência do retorno do garimpo às terras indígenas e da desnutrição. Isso obrigou o governo a instalar na capital de Roraima a Casa de Governo.

Dessa forma, diversos ministérios e órgãos do governo vão trabalhar de forma centralizada no espaço.

Na ocasião, o presidente Lula da Silva determinou a presença massiva do Estado no território para dar segurança, proteção e retomada da vida dos mais de 30 mil indígenas.

Do total de recursos, R$ 309,8 milhões foram destinados às Forças Armadas para reforçar as atividades do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).

Força Nacional, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal vão contar com R$ 60,18 milhões.

Outros R$ 210 milhões ficarão com o Ministério dos Povos Indígenas para a gestão de políticas para os povos indígenas.

Para a Funai, a MP destina R$ 182 milhões para a atividade de regularização fundiária, proteção e gestão dos territórios indígenas, além de mais R$ 60 milhões para a atividade de direitos pluriétnicos e culturais dos povos indígenas.

Já o Ministério do Meio Ambiente terá R$ 107,6 milhões para ações de fiscalização em terras indígenas e gestão de unidades de conservação em terras indígenas a cargo do Ibama ou do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Outros ministérios terão aportes de recursos para reforçar atuação na terra indígena. São eles: Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Pesca e Aquicultura; e Direitos Humanos e da Cidadania.

Foto: Exército Brasileiro