BR-319: Observatório aposta em liminar para derrubar projeto no Senado

Projeto visa dispensar licenciamento ambiental, mas enfrenta críticas e ação judicial.

Iram Alfaia , do BNC Amazonas em Brasília

Publicado em: 26/07/2024 às 18:39 | Atualizado em: 26/07/2024 às 18:39

Autor da ação que suspendeu licença prévia para o asfaltamento do trecho do meio da BR-319, o Observatório do Clima aposta agora que a decisão liminar da Justiça federal vai enfraquecer o projeto de lei que pretende transformar a rodovia em “infraestrutura crítica e de interesse nacional”.

Ao garantir esse status, o projeto que tramita no Senado, permitiria a dispensa de várias etapas do processo de licenciamento ambiental.

De acordo com a entidade, a proposta interfere em atribuições do poder Executivo e pretende pressionar o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (ibama) a licenciar o empreendimento.

“A interferência do Legislativo em obras específicas é absolutamente inaceitável, além de inconstitucional. O Congresso tem o poder de legislar de forma geral sobre variados temas, mas não o de determinar a realização de um empreendimento como uma estrada, uma hidrelétrica ou outro”, afirmou Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório.

Na avaliação da ambientalista, a suspensão da licença prévia da reconstrução e pavimentação do trecho do meio da BR-319 evidencia o quanto o projeto de lei é absurdo.

“A proposta tem como principal objetivo justamente pressionar pelo licenciamento da obra sem pré-condicionantes que atendam aos seus principais impactos, e o que a liminar reconheceu foi a impossibilidade de se dar seguimento ao processo”.

Aprovado na Câmara dos Deputados em regime de urgência, o projeto em questão é de autoria do deputado federal Maurício Carvalho (União Brasil-RO).

Leia mais

Câmara aprova projeto de lei que destrava licenças para obras na BR-319

A matéria tramita na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado sob a relatoria do senador Beto Faro (PT-PA).

O Observatório diz que Faro já apresentou seu parecer: “Apesar de propor a supressão de um de seus trechos mais criticados – a utilização de verbas do Fundo Amazônia para as obras de asfaltamento –, o senador é favorável à aprovação do projeto”.

Foto: Alberto César Araújo/Amazônia Real/via Fotos Públicas