Crédito de carbono: MPF aciona Justiça contra projeto do Amazonas

A Justiça federal recebeu ação do Ministério Público Federal (MPF) para suspender, emergencialmente, o projeto de crédito de carbono/REDD+ (redução das emissões por desmatamento e degradação florestal), do Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (Sema).

O projeto abrange as unidades de conservação estaduais, onde habitam povos indígenas e tradicionais, conforme o MPF.

De acordo com a ação, foi identificada sobreposição desses projetos de crédito de carbono em territórios tradicionais ribeirinhos e indígenas. 

Ademais, o MPF diz que também constatou que os povos indígenas e comunidades tradicionais (ribeirinhos e extrativistas) não foram consultados, conforme dispõe a convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). 

Outro ponto apontado na ação são atritos no interior das unidades de conservação estaduais, entre moradores e representantes das associações-mãe, em decorrência do anúncio da Sema sobre os projetos, sobre valores milionários, sem qualquer explicação.

Conforme o órgão, líderes e comunitários ribeirinhos e extrativistas das unidades de conservação estaduais relataram que o projeto do estado não era de conhecimento deles. E que, mesmo sem consentimento dos povos que vivem ali, a secretaria escolheu e permitiu a entrada de empresas nas comunidades.

Como resultado, o MPF pede medida urgente para suspender todos os atos administrativos relacionados à implementação do projeto de crédito de carbono/REDD+ em andamento pela Sema e pelas empresas selecionadas.

À Justiça, a ação diz que as empresas foram escolhidas indevidamente e, por isso, pede que elas sejam impedidas de entrar nas comunidades.

Consequentemente, pede outras providências do governo, Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), Articulação dos Povos e Associações Indígenas do Amazonas (Apiam), entre outras.

Por exemplo, que o governo estadual pague indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos aos povos indígenas e tradicionais afetados pelo projeto de carbono/REDD+.

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Suspensão do projeto

Em agosto deste ano, o MPF expediu uma recomendação para a suspensão das atividades de crédito de carbono em todos os territórios indígenas e tradicionais do Amazonas.

Conforme o órgão, o governo foi informado em 20 de setembro que a questão seria judicializada.

Em seguida, decisão liminar do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) suspendeu a recomendação, que é revogada com a ação de agora.

Com informações do MPF.

Foto: reprodução/Agência Brasil